Os actuais estatutos foram aprovados em fins de 1992, contemplando a alteração da denominação da associação: em vez de Associação Portugal-URSS, passou a chamar-se Associação Portuguesa de Amizade e Cooperação Iúri Gagárin (Antiga Associação Portugal-URSS).
A alteração teve publicação oficial no Diário da República, III Série, N.º 300, de 30.12.1992
 


CAPÍTULO I
DA ASSOCIAÇÃO E SEUS FINS


Art. 1°
A Associação Portuguesa de Amizade e Cooperação Iúri Gagárin (antiga Associação Portugal-URSS) é uma Associação regida pelos presentes estatutos, com sede em Lisboa e domicílio principal na Rua S. Caetano, 30 da mesma cidade.

Art. 2°
É seu objectivo estabelecer e incentivar entre o povo Português e os povos que constituíam a URSS, a amizade, e o conhecimento mútuo, o intercâmbio cultural, social e científico, no interesse da cooperação e da paz.

Art. 3°
A sua duração é por tempo indeterminado.

Art. 4°
Para execução dos fins indicados no Art. 2°, a Associação propõe-se nomeadamente:
a) A edição em Português ou em Português e Russo, de boletins, álbuns, revistas, livros e outras quaisquer publicações;
b) A efectivação de debates, conferências, mesas redondas, colóquios, seminários e congressos;
c) A criação de cursos de língua e literatura russas, assim como dos diferentes aspectos da cultura, da técnica, da ciência e das experiências sociais;
d) A apresentação pública de filmes, discos, emissões radiofónicas e televisivas, espectáculos de teatro, ópera, música, ballet e circo assim como exposições fixas e itinerantes;
e) A apresentação e organização de um intercâmbio turístico entre o povo português e os povos que constituíam a URSS.
f) A criação de bolsas de estudo, nos vários domínios da cultura, da arte, da ciência, da técnica e do desporto;
g) A troca de delegações que favoreçam o melhor conhecimento mútuo;
h) Colaborar em projectos culturais comuns;
i) Em geral, contribuir para dar a conhecer em Portugal a realidade e cultura dos povos que constituíam a URSS e entre estes dar a conhecer a realidade e cultura portuguesas.

Art. 5°
A Associação não tem carácter partidário, estando aberta a todos os que adiram aos seus objectivos de intercâmbio, cooperação e amizade entre o povo português e os povos que constituíam a URSS.

 

CAPÍTULO II
DOS SÓCIOS E SUA ADMISSÃO


Art. 6°
Haverá as seguintes categorias de sócios: efectivos, correspondentes, honorários e beneméritos.

Art. 7°
1. São, sócios efectivos as pessoas singulares, maiores de dezoito anos, no gozo dos seus direitos civis, bem como as pessoas colectivas, admitidos nas termos dos presentes estatutos.
2. A participação de menores de dezoito anos nas actividades da Associação será prevista em regulamento interno, nos termos admitidos por lei.

Art. 8° São sócios correspondentes as pessoas singulares ou colectivas, cuja actividade específica, no campo da cultura, da arte, da ciência, da técnica ou do desporto, seja pelo Conselho Directivo considerada justificativa de tal participação.

Art. 9°
São sócios honorários as pessoas singulares ou colectivas a quem seja conferida essa qualidade por méritos excepcionais no campo da cultura, da arte da ciência, da técnica, do desporto ou noutras actividades relacionadas com o prestígio e os fins da Associação.

Art. 10°
São sócios beneméritos as pessoas singulares ou colectivas, a quem seja atribuída essa qualidade por serviços relevantes prestados à Associação.

Art. 11º
A admissão dos sócios efectivos será precedida de preenchimento da respectiva proposta subscrita pelo proposto e pelo menos por um sócio efectivo.

Art. 12°
A admissão dos sócios correspondentes será precedida do preenchimento de proposta subscrita por um mínimo de três sócios efectivos no pleno gozo dos seus direitos.

Art. 13º
A proclamação dos sócios honorários ou beneméritas será feita pela Assembleia Geral, por maioria simples, sob proposta da Conselho de Presidência, do Conselho Directivo, ou de pelo menos 100 sócios efectivos no pleno gozo dos seus direitos.

Art. 14º
Os sócios honorários, beneméritos e correspondentes são isentos da obrigatoriedade do pagamento de quotas e jóia.

Art. 15º
1. Os sócios efectivos pagarão uma jóia na admissão e uma quota trimestral, cujos montantes serão fixados em Assembleia Geral;
2. A jóia poderá ser paga em duas prestações iguais, cobráveis com as duas primeiras quotizações;
3. A primeira quota trimestral só é devida quando a admissão do sócio tiver lugar até ao 2º mês inclusive do trimestre correspondente;
4. A periodicidade do pagamento da quota poderá ser fixado por cada Conselho Distrital, no respeitante aos sócios ali pertencentes.

Art. 16º
As pessoas, colectivas cuja admissão seja aprovada pelo Conselho Directivo, são representadas na Associação por um representante, por aquelas nomeado, sendo o seu número de votos na Assembleia Geral fixado entre a pessoa colectiva e o Conselho Directivo, sempre até ao limite máximo de 5 votos.

Art. 17º
1. As pessoas colectivas referidas no artigo anterior pagarão, no mínimo, até 100 utentes, uma jóia e quota correspondentes à de um sócio individual multiplicada por 30;
2. Quando o número de utentes exceder aquele número os montantes da jóia e quota serão fixados, entre a pessoa colectiva e o Conselho Directivo, de acordo com o resultado da multiplicação do ponto 3 deste artigo;
3. O número daqueles utentes ficará dependente do acordo a fixar entre a pessoa colectiva e o Conselho Directivo, sempre sem prejuízo da respectiva identificação.

 

CAPÍTULO III
DOS DEVERES E DIREITOS DOS SÓCIOS


Art. 18º
São deveres gerais dos sócios:
a) Observar os Estatutos e Regulamentos e concorrer para o prestígio e os fins da Associação;
b) Sendo efectivos, desempenhar os cargos para que forem eleitos pela Assembleia Geral, salvo por motivo devidamente justificado.
c) Pagar regularmente a quotização nos termos destes Estatutos.

Art. 19º
São direitos gerais dos sócios efectivos:
a) Eleger e ser eleitos para os corpos gerentes da Associação;
b) Participar nas Assembleias Gerais;
c) Propor aos corpos gerentes quaisquer providências que julguem necessárias ao bom andamento e defesa dos interesses da Associação;

Art. 20º
Os sócios efectivos, correspondentes, beneméritos e honorários têm direito a usufruir todos os benefícios e regalias que a Associação obtenha para os seus associados, nos termos fixados pelos seus corpos directivos.

Art. 21º
Os associados individuais das pessoas colectivas, sócios da Associação, terão as mesmas regalias dos sócios da Associação, sempre dentro dos limites que decorrem do fixado no art. 17º.

 

CAPÍTULO IV
DA PERDA DA QUALIDADE DE SÓCIO


Art. 22°
Deixam de fazer porte da Associação os sócios que:
a) tenham pedido a sua demissão por carta endereçada ao Conselho Directivo ou aos seus órgãos executivos locais;
b) infringem gravemente os Estatutos e Regulamentos;
c) deverem mais de um ano de quotizações, sem motivo justificado;
d) estiverem abrangidos por outras causas de exclusão previstas em regulamentos.

Art. 23°
1. A exclusão só poderá ser decidida pelo Conselho Directivo depois de efectuado um inquérito e sempre que possível ouvido o sócio em causa.
2. Dessa decisão cabe recurso para a Assembleia Geral.
3. O Presidente da Assembleia Geral, no caso do número anterior, nomeará uma comissão de inquérito que elaborará o seu parecer no prazo máximo de 30 dias, enviando-o à Assembleia Geral.
4. No caso previsto na alínea c) do art. 22°, a exclusão só se tornará definitiva após o prazo de 90 dias concedido para a regularização do débito na data da liquidação.
5. Podem ser motivos justificativos da falta de pagamento dos débitos situações de doença ou desemprego involuntário.

 

CAPÍTULO V
DOS CORPOS GERENTES E EXECUTIVOS


Art. 24º
1. São corpos gerentes da Associação Portuguesa de Amizade e Cooperação Iuri Gagárin (Antiga Associação Portugal-URSS):

a) Assembleia Geral
b) Conselho de Presidência
c) Conselho Directivo
d) Conselho Fiscal

2. São corpos executivos da Associação Portuguesa de Amizade e Cooperação Iuri Gagárin (Antiga Associação Portugal-URSS):

1. Secretariado do Conselho Directivo
2. Conselhos Distritais
3. Conselhos Locais
4. Outras comissões coordenadoras ou específicas eventualmente criadas.

Art. 25º
1. O Conselho Directivo pode promover a criação de Comissões Específicas sob proposta do Secretariado destinadas exclusivamente à concretização dos fins da Associação que lhes forem consignados;
2. Estas Comissões actuarão sob a orientação do Secretariado e perante este serão responsáveis.

Assembleia Geral
Art. 26º
A Assembleia Geral é o órgão soberano da Associação, dele fazem parte todos os sócios efectivos no pleno gozo dos seus direitos e os respectivos trabalhos são orientados pela respectiva Mesa.

Art. 27º
1. A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e dois Secretários;
2. Na ausência do Presidente e do Vice-Presidente, presidirá à Assembleia o sócio presente mais antigo.

Art. 28º
É da competência do Presidente:
a) convocar a Assembleia Geral, de acordo com os Estatutos, e dirigir os trabalhos da mesma;
b) dar posse aos órgãos directivos, até ao dia 15 do mês seguinte ao da eleição.

Art. 29º
O Vice-Presidente exercerá, no impedimento do Presidente, as funções que a este cabem pelos Estatutos.

Art. 30º
Aos Secretários compete executar todo o expediente, bem como a redacção e a leitura das actas.

Art. 31º
A Assembleia Geral será convocada pelo seu Presidente ou legal substituto, pelo menos com 8 dias de antecedência, por anúncio publicado num jornal diário de grande circulação nacional, com indicação da ordem de trabalhos, dia, hora e local da reunião.

Art. 32º
1. A Assembleia Geral considera-se legalmente constituída com um terço dos sócios que dela fazem parte, no pleno gozo dos seus direitos:
2. Se à hora marcada não houver número suficiente de sócios, a Assembleia Geral funcionará uma hora depois com qualquer número de presenças;
3. Das reuniões da Assembleia Geral lavrar-se-à acta assinada pelos membros da Mesa, a qual deverá ser lida e votada na Assembleia Geral imediata.

Art. 33º
Quando a Assembleia Geral for convocada nos termos da alínea b) do nº 3 do Art. 34º, só funcionará se estiverem presentes, pelo menos, dois terços dos sócios que a requereram ou devidamente representados os corpos gerentes e executivos referidos respectivamente na alínea a) e c) do mesmo artigo.

Art. 34º
1. As Assembleias Gerais podem ser Ordinárias e Extraordinárias.
2. Reunirá anualmente a Assembleia Geral Ordinária, até 31 de Março, para discussão e votação do Relatório e Contas do ano anterior e Parecer do Conselho Fiscal e, trienalmente, também, para eleição dos corpos gerentes.
3. As Assembleias Gerais reunirão extraordinariamente:
a) Sempre que o Conselho de Presidência, o Conselho Directivo ou o Conselho Fiscal o requeiram;
b) Sempre que o requeiram pelo menos 100 sócios efectivos, no pleno gozo dos seus direitos;
c) Sempre que três Conselhos Distritais, pelo menos, o requeiram.
4. Quando se verificar um dos casos previstos no número anterior, o Presidente da Assembleia Geral ou seu legal substituto, deverão, no prazo máximo de 15 dias, proceder à convocação, nos termos da parte final do Art. 31°.
5. A data de recepção do pedido referido no número 3 prova-se pela data do registo ou por recibo, quando entregue em mão.

Art. 35°
Compete à Assembleia Geral:
a) Interpretar os Estatutos e aprovar os Regulamentos elaborados, segundo parecer do Conselho Directivo;
b) Eleger trienalmente, por escrutínio secreto, os corpos gerentes da Associação, com excepção do Secretariado e dos Conselhos Distritais e Locais, que serão eleitos, respectivamente pelo Conselho Directivo e pelas Assembleias Distritais e Locais;
c) Discutir e votar as contas de gerência;
d) Deliberar sobre todos os assuntos que lhe forem apresentados pelo Conselho de Presidência, pelo Conselho Directivo, pelo Conselho Fiscal ou pelos sócios, nos termos estatutários;
e) Decidir dos recursos para ela interpostos, nos termos dos nos 2 e 3 do Art. 23°.
f) Decidir sobre a alteração dos Estatutos e a dissolução da Associação nos termos fixados nestes Estatutos.

Conselho de Presidência
Art. 36°
O Conselho de Presidência é constituído pelo menos por vinte sócios, cujas actividades sejam marcantes no âmbito dos fins da Associação, e serão eleitos por três anos pela Assembleia Geral.

Art. 37º
Ao Conselho de Presidência compete:
a) Representar a Associação interna e externamente;
b) Propor a proclamação de sócios honorários e beneficiários;
c) Dar parecer sobre outras propostas com os fins da alínea anterior;
d) Pronunciar-se sobre os planos de actividade da Associação;
e) Propor ao Conselho Directivo quaisquer assuntos de interesse para os fins e vida da Associação;
f) Emitir parecer sobre todas as questões de interesse, quer por sua iniciativa, quer por solicitação do Conselho Directivo do Conselho Fiscal ou da Mesa da Assembleia Geral.

Art. 38º
1. As reuniões do Conselho de Presidência terão lugar por convocação de pelo menos 1/4 dos seus membros, ou a solicitação do Conselho Directivo.
2. As reuniões serão presididas pelo membro que os seus pares designaram no momento.
3. As deliberações do Conselho de Presidência serão tomadas por maioria simples dos membros presentes.
4. O Secretariado deverá assegurar quem secretarie as reuniões e proceda à elaboração das respectivas actas.
5. As actas do Conselho de Presidência serão registadas em livro apropriado.

Conselho Directivo
Art. 39º
O Conselho Directivo é constituído pelo menos por doze sócios eleitos em Assembleia Geral entre os sócios efectivos e por um representante de cada Conselho Distrital constituído.

Art. 40º
O Conselho Directivo terá um Presidente, pelo menos três Vice-Presidentes e o número de vogais que resultar do número total de membros que compõe o Conselho Directivo.


Art. 41º
Ao Conselho Directivo compete:
1. Representar a Associação, interna e externamente;
2. Nomear representantes ou delegar funções de representação;
3. Administrar a Associação, com os mais amplos poderes de administração e disposição, executar as decisões da Assembleia Geral, elaborar regulamentos e zelar pelo rigoroso cumprimento dos Estatutos e dos fins da Associação, nomeadamente podendo adquirir, alienar e onerar quaisquer bens móveis e imóveis;
4. Decidir sobre a admissão de novos sócios
5. Decidir sobre a exclusão de sócios;
6. Aceitar ou recusar donativos, heranças, legados e doações feitas à Associação;
7. Representar a Associação judicialmente, activa e passivamente por intermédio de dois dos seus membros;
8. Tomar conhecimento da administração dos Conselhos Distritais e Locais, orientando e fiscalizando a sua acção;
9. Elaborar o Relatório e Contas de Gerência;
10. Promover e coordenar todas as acções tendentes à consecução dos objectivos da Associação;
l) Promover a criação e orientar as Comissões específicas a que se refere o Art. 25°.
m) Admitir e despedir funcionários e fixar os respectivos vencimentos;
n) Convocar sempre que julgue necessário Assembleias Gerais, Distritais ou Locais e o Conselho de Presidência.

Art. 42. °
1. O Conselho Directivo deverá reunir ordinariamente uma vez em cada trimestre e extraordinariamente quando convocado pelo seu Presidente ou dois dos Vice-Presidentes, ou por convocação de 1/4 dos seus membros, sendo as suas decisões tomadas por maioria simples dos membros pressentes.
2. No case de empate o Presidente ou quem o substitua terá voto de qualidade.
3. Das reuniões do Conselho Directivo lavrar-se-à acta em livro apropriado.

Art. 43°
1. O Conselho Directivo é solidariamente responsável por todos os actos da Gerência.
2. A sua responsabilidade cessa um ano depois da aprovação do Relatório e Contas.

Secretariado
Art. 44º
1. O Secretariado é constituído pelo menos por sete membros do Conselho Directivo, e que este eleger para o efeito, sendo obrigatório que nele figurem dois dos seus Vice-Presidentes, dos quais um deles será escolhido como Secretário-Geral.
2. O Conselho Directivo definirá quais as funções e as atribuições do Secretariado.
3. A Associação fica obrigada em quaisquer actos ou contratos pelas assinaturas dos membros do Secretariado que o Conselho Directivo designar em competente acta.

Art. 45º
O Secretariado assegura a direcção e a coordenação dos departamentos que as actividades da Associação requererem.

Art. 46º
1. O Secretariado é um órgão executivo, por delegação do Conselho Directivo e responsável directamente perante ele.
2. Ordinariamente as suas reuniões plenárias terão lugar quinzenalmente, e extraordinariamente quando o Conselho Directivo, ou o seu Secretário-Geral o convocar.
3. As suas deliberações serão tomadas por maioria simples dos membros presentes, não podendo estes ser inferiores a quatro membros.
4. Das reuniões do Secretariado lavrar-se-à acta em livro apropriado.

Conselhos Distritais
Art. 47º
1. Os Conselhos Distritais são órgãos de coordenação e dinamização das actividades da Associação entre os sócios ali pertencentes e nas localidades do respectivo Distrito, funcionando como órgãos executivos do Conselho Directivo.
2. Os Conselhos Distritais são constituídos pelo menos por cinco membros, para mandatos trienais, eleitos pela Assembleia dos sócios do respectivo distrito.
3. Os membros eleitos dividirão entre si as suas funções e atribuições.

Art. 48º
Os Conselhos Distritais têm autonomia administrativa nos seus distritos, subordinada aos Estatutos e Regulamentos e às directrizes gerais do Conselho Directivo, competindo à Assembleia Geral respectiva a escolha do local da sede.

Art. 49º
1. Os Conselhos Distritais terão autonomia financeira, no respeitante às respectivas receitas e despesas correntes, devendo elaborar contas anuais de gerência até 31 de Janeiro do ano seguinte àquele a que dizem respeito.
2. Os Conselhos Distritais poderão fazer depósitos e levantamentos bancários, em conta a movimentar conjuntamente pelo menos por dois dos seus membros para o efeito designados entre eles.
3. Os Conselhos Distritais são solidariamente responsáveis perante o Conselho Directivo.
4. As suas deliberações serão tomadas por maioria simples dos membros presentes, não podendo estes ser inferiores a três membros.
5. Das reuniões dos Conselhos Distritais lavrar-se-à acta em livro apropriado.

Conselhos Locais
1. Os Conselhos Locais são órgãos de coordenação e dinamização das actividades da Associação entre os sócios ali pertencentes e na respectiva localidade, funcionando como órgãos executivos do Conselho Distrital.
2. Os Conselhos Locais são constituídos pelo menos por três membros, eleitos por três anos pela Assembleia dos sócios do respectivo local.
3. Quanto à gestão administrativa e financeira e regulamentações internas, os Conselhos Locais com os respectivos Conselhos Distritais acordarão as formas de serem observadas as disposições aplicáveis destes Estatutos, a eficácia da prossecução dos fins da Associação bem como a aplicação das decisões do Conselho Directivo.
4. Os sócios dos Conselhos Locais farão porte de direito da Assembleia dos sócios do respectivo distrito.

Conselho Fiscal
Art.51º
O Conselho Fiscal compõe-se de cinco sócios efectivos, eleitos trienalmente pela Assembleia Geral, devendo entre eles escolherem o respectivo Presidente e distribuírem as demais funções.

Art. 52º
1. São atribuições do Conselho Fiscal:
a) A mais ampla fiscalização das contas da Associação;
b) Formular Parecer sobre o Relatório e Contas apresentado anualmente pelo Conselho Directivo.
2. O Conselho Fiscal deverá reunir obrigatoriamente pelo menos uma vez em cada trimestre.

 

CAPÍTULO VI
DAS RECEITAS DA ASSOCIAÇAO


Art. 53º
As receitas da Associação serão constituídas:
a) Pelas jóias e quotizações dos sócios;
b) Pelos subsídios do Estado e Autarquias Locais, ou quaisquer outros organismos, particulares ou estatais;
c) Por heranças, legados e doações;
d) Pelo produto líquido de espectáculos ou quaisquer outras actividades exercidas no âmbito dos seus fins estatutários.

 

CAPÍTULO VII
DA ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS E DA DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO


Art. 54º
1. Os presentes Estatutos só poderão ser alterados em Assembleia Geral por uma maioria de 2/3 dos sócios presentes, sob proposta do Conselho de Presidência, do Conselho Directivo ou por um número mínimo de 150 sócios.
2. Em qualquer caso, o Conselho de Presidência emitirá parecer prévio sobre a proposta de alteração.

Art. 55º
1. A Associação Portuguesa de Amizade e Cooperação Iuri Gagárine (Antiga Associação Portugal-URSS) só pode dissolver-se mediante resolução da Assembleia Geral, expressamente convocada para esse fim, e constituída por dois terços, pelo menos, da totalidade dos seus sócios.
2. No caso de dissolução, a Assembleia Geral nomeará uma comissão liquidatária para venda do activo e pagamento do passivo, revertendo o saldo para, o fim determinado pela Assembleia.

 

CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS


Art. 56º
1. Quando a prossecução dos fins o exigirem, pode o Conselho Directivo promover outras estruturas de organização que não correspondam exactamente à divisão administrativa do país.
2. Enquanto em dada região não estiverem ainda constituídos os Conselhos Distritais ou Locais, podem ser criados pelo Conselho Directivo Núcleos Locais que aglutinem sócios aí residentes ou nela tenham as suas actividades profissionais.
___